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Promoção “Natal Shopping da Bahia 2016”

REGULAMENTO
Promoção “Natal Shopping da Bahia 2016”
Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia – ALSCIB
Av. Tancredo Neves, 148, 4º Piso – Caminho das Árvores
CEP 41820-908 – Salvador/BA
CNPJ/MF nº 13.453.022/0001-59

1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 A promoção “Natal Shopping da Bahia 2016” será realizada pela Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia, situado na Av. Tancredo Neves, 148 – Caminho das Árvores, CEP 41820-908, Salvador/BA, no período de participação compreendido entre os dias 18/11/2016 até as 22h do dia 09/01/2017, com sorteio no dia 10/01/2017 às 17h e será aberta a qualquer pessoa física, residente e domiciliada em Território Nacional, que queira participar.

1.2 A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) gastos em compras em qualquer uma das lojas e quiosques localizados no Shopping da Bahia participantes da promoção, relacionados neste Regulamento, no período de 18/11/2016 a 09/01/2017, o participante terá direito a 01 (um) cupom de participação para concorrer aos prêmios desta promoção.

1.3 Adicionalmente, os participantes que forem clientes do Programa de Fidelidade Super Cliente Shopping da Bahia, desde que preencham as condições estabelecidas no item 1.2 supra e estejam ativos no Super Cliente Shopping da Bahia (desde que tenham cadastrado notas/cupons fiscais no Programa nos últimos 4 meses), independentemente da forma de pagamento e da data de compra, terão direito a cupons em dobro durante todo o período de participação.

1.4 E, ainda, nas compras realizadas aos sábados e domingos, todos os participantes, ainda que não sejam clientes do Programa de Fidelidade Super Cliente Shopping da Bahia, e que cumprirem o requisito de participação descrito no item 1.2 acima, independentemente da forma de pagamento, terão direito a cupons em dobro.

1.4.1 Para fins de obtenção de cupons em dobro será considerada a data da compra constante na nota/cupom fiscal e não a data da troca.

1.4.2 As condições previstas nos itens 1.3 e 1.4 não são cumulativas, de forma que o cliente Programa de Fidelidade Super Cliente Shopping da Bahia que efetuar suas compras aos sábados e/ou domingos terá direito a 02 (dois) cupons a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras.

1.5 Por fim, no período do “Black Friday”, dias 25, 26 e 27/11/16; e no “Plantão 32 Horas”, dias 23 e 24/12/16, os participantes que efetuarem compras e trocarem seus cupons nesse dia, terão direito ao triplo de cupons de participação. Essa condição não cumulará com os itens 1.3 e 1.4.

1.5.1 A título exemplificativo, o participante que efetuar uma compra no Shopping da Bahia, no período da promoção, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), terá direito a: (i) 06 (seis) cupons de participação, se as compras forem efetuadas aos sábados e/ou domingos; (ii) 06 (seis) cupons de participação, se for um participante do Programa de Fidelidade Super Cliente e tiver efetuado suas compras aos sábados e/ou domingos; (iii) 03 (três) cupons de participação, se tiver efetuado suas compras em dias de semana; (iv) 06 (seis) cupons de participação, se for um participante do Programa de Fidelidade Super Cliente e tiver efetuado suas compras em dias de semana; (v) 09 (nove) cupons de participação, se as compras forem realizadas na Black Friday ou no Plantão 32 Horas. Em todos os casos, o saldo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) será armazenado no sistema para futuras trocas, dentro do período de participação da promoção, nos termos do item 1.2.

1.5.2 Não darão direito a cupom em dobro o somatório de saldo armazenado no sistema com nota fiscal de compras realizadas aos sábados e domingos, do valor remanescente para totalizar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Da mesma forma, não será aplicada a regra dos cupons em triplo ao saldo eventualmente armazenado das notas/cupons fiscais referentes às trocas efetuadas nas condições previstas no item 1.5 deste Regulamento.

1.6 Para receber os cupons da promoção, o participante deverá apresentar e cadastrar em um dos Balcões de Trocas da Promoção, localizados nos 1º e 3º Pisos do Shopping da Bahia, a(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) emitido(s) por qualquer loja ou quiosque participante da promoção, no período de participação acima indicado, juntamente com um documento de identificação com foto, contendo os números de seu RG e CPF.

1.7 O participante deverá informar a um dos atendentes do Posto de Trocas, os seus dados pessoais, como, nome e endereço completos, telefones (com DDD), número do CPF, profissão e e-mail, para realização do cadastro dos dados no sistema e conferência das notas/cupons fiscais apresentados. Em seguida, serão impressos tantos cupons quantos o participante tiver direito contendo todos os dados fornecidos. Esse cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período da promoção, sendo utilizado para registro das futuras trocas e impressão de cupons.

1.8 O cupom de participação será preenchido em nome do cliente cadastrado que apresentou as notas no Posto de Trocas.

1.9 Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro em nome do participante da promoção ou o cadastramento de notas/cupons fiscais em nome deste, mesmo que apresentem os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal.

1.10 De posse do(s) seu(s) cupom(ns), o participante deverá responder, à caneta, à seguinte pergunta da promoção:

“Qual shopping da Bahia tem prêmios para toda família”?
( ) Shopping da Bahia ( ) Outros

1.11 Os cupons, contendo a resposta à pergunta da promoção assinalada à caneta, deverão ser depositados na urna até as 16h do dia 10/01/2017.

1.12 Não haverá limite de cupons de participação por pessoa, desde que atendidas as condições de participação, podendo o participante concorrer com quantos cupons
desejar, depositando-os, a sua livre escolha, na urna correspondente ao seu sonho de consumo.

1.13 Será permitida, nessa promoção, a soma das notas e/ou cupons fiscais de compras de estabelecimentos participantes diversos, para atingir a quantia necessária para trocas por cupons de participação, sendo o eventual saldo acumulado no sistema da promoção.

1.13.1 A título exemplificativo, nos termos do item 1.2, os comprovantes de compras apresentados no Posto de Trocas que totalizem R$ 300,00 (trezentos reais), referentes a compras efetuadas no período de participação da promoção, darão direito ao participante a 01 (um) cupom para participar, sendo o saldo de R$ 50,00 (cinquenta reais) armazenado para futuras trocas no período de participação desta promoção.

1.14 Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras de aquisição de produtos emitidos: (i) pelas lojas e quiosques participantes da promoção, conforme listagem anexa, sediados no Shopping da Bahia; e (ii) com data de emissão no período de 18/11/2016 a 09/01/2017, observado o horário de fechamento do Balcão de Trocas.

1.15 E, ainda, somente serão válidos os cupons de participação emitidos pelo Shopping da Bahia, que preencherem as condições básicas da promoção e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade.

1.16 Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de (i) mais de 02 (duas) notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos pela mesma loja ou quiosque; (ii) ou 02 (dois) comprovantes de consumo na praça de alimentação pelo mesmo estabelecimento, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; (iii) ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compra, o Shopping reserva-se o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

1.17 Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Shopping da Bahia que, por alguma razão, são desobrigados de emitir Nota Fiscal ou cuja Nota Fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço ou quando, excepcionalmente, o comprovante de compra, por força da legislação tributária, for equiparado a um documento fiscal, o Shopping se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no Posto de Trocas, a fim de que este possa ter direito aos cupons de participação nessa promoção, cabendo à Promotora a decisão final.

1.18 Ficam os participantes cientes que não poderão se utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção, nem tampouco, de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços pelos participantes nas lojas/quiosques deste Shopping, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o
impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pela promotora em face do infrator.

1.19 O cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF, de forma que não será permitido aos participantes, em hipótese alguma, transferir ou dividir os valores de notas e cupons fiscais e/ou saldos destes com outro(s) participante(s), independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.

1.20 Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, por motivos de força maior, o procedimento de cadastro poderá ficar suspenso por curto período, sendo certo que nessa hipótese o Shopping tomará as medidas necessárias para dar continuidade ao fornecimento de cupons aos participantes, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta promoção.

1.21 Todas as notas fiscais e cupons fiscais de compras apresentados para trocas receberão um carimbo do Shopping no verso e não poderão ser mais apresentados para novas trocas na Promoção “Família de Prêmios”.

1.22 Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e/ou comprovantes de compras ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; notas fiscais e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido; medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados e os tíquetes/ingressos para exibições cinematográficas ou outras de quaisquer gêneros, de acordo com a disposição dos artigos 10 e 13 do Decreto n.º 70.951/72.

1.23 Para fins do item anterior, não serão computadas para fornecimento de cupons de participação as compras de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias, entretanto, serão consideradas válidas as compras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, acima citado. Por último, serão consideradas apenas as notas/cupons fiscais referentes às compras na bomboniere do cinema, sendo os ingressos desconsiderados para troca por cupons.

1.24 Também não serão aceitos, para fins de participação nessa promoção, os cupons e/ou notas fiscais emitidos: pelo estacionamento, pelas casas lotéricas, pelo cinema quando referentes aos ingressos, e pelas lojas não participantes, conforme anexo deste Regulamento, assim como aqueles referentes a serviços bancários, casa de câmbio ou jogos eletrônicos.

1.25 O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas pela Promotora.

2 DO HORÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E LACRAÇÃO DAS URNAS

2.1 Os Balcões de Trocas da promoção estarão localizados nos 1º e 3º Pisos do Shopping da Bahia e funcionarão a partir do dia 18/11/2016, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos e feriados, das 13h às 21h. Todavia, em caso de alteração no horário de funcionamento das lojas do Shopping em razão do Natal, o posto de troca funcionará de acordo com o novo horário de funcionamento estabelecido.

2.1.1 No último dia da promoção, dia 09/01/2016, o atendimento do balcão de trocas será encerrado às 22h, sendo certo que após este horário será encerrada a fila, atendendo-se somente os participantes que já estiverem na fila no horário indicado.

2.2 Para o encerramento das filas do Balcão de Trocas, valerá o horário dos computadores do Balcão da promoção, sendo certo que serão atendidas apenas as pessoas que entrarem na fila até o horário previsto para o término do seu funcionamento.

2.3 Conforme previsto no item acima, a fila será sempre encerrada às 22h, de forma que, embora o atendimento do Balcão seja continuado após este horário, será tão somente para atender às pessoas que tenham entrado na fila até às 22h, sendo certo que não será permitida a entrada de nenhum outro participante na fila após o referido horário limite.

2.4 Em caso de aumento significativo na demanda de consumidores para a efetivação da troca de notas/cupons fiscais por cupom(ns) de participação no Posto de Trocas da promoção, a Promotora deverá tomar as medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, visando viabilizar a sua participação.

2.5 Para participar da apuração, os cupons deverão ser depositados na urna da promoção até às 16h do dia 10/01/2017. Após este horário, a urna será lacrada e somente será reaberta pouco antes da realização da apuração, sendo certo que o público será comunicado sobre sua abertura.

3 APURAÇÃO

3.1 Haverá uma única apuração nesta promoção, a ser realizada no dia 10/01/2017, às 17h, 3º Piso do Shopping.

3.2 Na data da apuração, serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem 13 (treze) cupons válidos que, estando devidamente respondidos à caneta, atendendo as condições de participação e com a respostas correta à pergunta formulada, serão seus titulares, contemplado, cada um, com os prêmios e na ordem a seguir:
– 1º ao 10º cupom: 01 (uma) motocicleta 0 km, marca Yamaha, modelo Neo 125, ano 2016/2017, na cor disponível no momento da entrega, no valor unitário de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), para cada;
– 11º ao 13º cupom: 01 (um) automóvel, 0 km, da marca BMW, modelo 220i Cat Active, ano 2016/2017, combustível Flex, na cor preta, no valor unitário de R$
116.275,50 (Cento e dezesseis mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), para cada.

3.3 Os cupons de participação que (i) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (ii) estiverem preenchidos e/ou respondidos a lápis; (iii) encontrarem-se rasurados; (iv) pertencerem a pessoas impedidas de participar e; (v) não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados.

3.4 Os ganhadores serão anunciados a viva voz, no ato da apuração e comunicados sobre sua premiação no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados da data do sorteio, por meio de telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais do vencedor mantidos pela Promotora.

3.5 A identificação dos ganhadores na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará os cupons sorteados, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a Ata de Apuração, a ser posteriormente entregue à CEPCO.

3.6 O resultado da Promoção e os nomes dos vencedores também serão divulgados no site www.shoppingdabahia.com.br, em até 48 horas contadas da data da apuração.

3.7 Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, à apuração no dia, local e horário indicados neste Regulamento.

3.8 O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude, sendo retirado, no ato da apuração, um novo cupom válido.

4. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

4.1 A comprovação de propriedade dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias antes da apuração, por meio de contrato e/ou nota fiscal, conforme determina o artigo 15 do Decreto 70.951/72. Este comprovante ficará disponível na Administração do Shopping, para eventual fiscalização e, posteriormente, será juntado ao processo de prestação de contas, perante a CEPCO.

4.2 Os prêmios serão exibidos nos materiais de divulgação da promoção a serem disponibilizados pelo Shopping.

4.3 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF na rede bancária, com o código 0916.

5. LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1 Os prêmios serão entregues aos ganhadores, livres de quaisquer ônus, nas dependências do Shopping, em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias da data da apuração, devendo os ganhadores, no momento da entrega, estar munidos dos documentos pessoais (CPF e RG) e ainda, assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

5.2 Será de responsabilidade da Promotora o pagamento do seguro obrigatório, emplacamento e IPVA referente ao ano de entrega dos veículos.

5.3 Na eventualidade de qualquer participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

5.4 Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

5.5 Os prêmios não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

6. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1 A divulgação desta promoção poderá ser feita por meio de mídia televisiva, impressa, rádio, sinalização de mall e fachada, internet e outros meios de divulgação de massa.

6.2 A divulgação dos nomes dos ganhadores será feita no site do Shopping da Bahia, no endereço www.shoppingdabahia.com.br, em até 02 (dois) dias úteis após a data de apuração.

6.3 O Regulamento desta promoção e a listagem das lojas e quiosques participantes estarão disponíveis no site www.shoppingdabahia.com.br e nos Postos de Trocas.

6.4 O Shopping da Bahia compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização em todo material de divulgação desta promoção, de forma clara e precisa, conforme disposto no art. 28 da Portaria MF nº 41/08.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

7.2 Todas as empresas aderentes desta promoção são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, conforme disposto no § 1º, do artigo 1º da Lei nº 5768/71.

7.3 É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados, como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do seu prêmio.

7.3.1 Assim sendo, a Promotora não poderá ser responsabilizada quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do prêmio.

7.4 Excluem-se de participação na presente promoção: todas as pessoas jurídicas, os sócios, acionistas, empregados e terceirizados das seguintes empresas: Condomínio Shopping da Bahia, Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia, Yamaha, Célere, MP3 Marketing Promocional, Comunicativa Associados, Ideia3, Click Interativo, de todas as lojas participantes na promoção e do escritório M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, sendo a identificação de tais condições efetuada pela Promotora por meio de listagem de RH, no momento da apuração.

7.5 As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

7.6 Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano contado da data da apuração e, assim como os demais participantes, autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para esta, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito.

7.7 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes do Shopping. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Representação de Promoções Comerciais, da Caixa Econômica Federal – REPCO/CEF e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.

7.8 A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento e concordância com as suas condições.

7.9 Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

7.10 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria 41/08). Certificado de Autorização Caixa nº 6-3161/2016.

Av. Tancredo Neves, 148, Caminho das Árvores - Salvador - Bahia
Telefone 71 3350 5216

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